O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras expliquem suas decisões em um prazo de 48 horas.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou o pedido à Justiça para suspender a decisão de anular a posse do petista Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 22, que irá recorrer à decisão da Justiça Federal do Distito Federal que suspendeu a posse de Jorge Viana (PT) na Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski e validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendeu a redução da alíquota de PIS/Pasep e da Cofins, nesta segunda-feira, 8.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta quarta-feira, 3, requerimento de urgência para a análise do projeto de decreto legislativo (PDL) a fim de suspender a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico.
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A semana do Legislativo Federal reserva mais uma série de audiências com ministros de Estado, que estarão novamente sob “a mira” da Câmara dos Deputados.
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